Termos e Condições

«Orbanica» ou «nós»: Orbanica Tecnologia Industrial Ltda., empresa com sede em Campinas, SP.

«Cliente» ou «você»: pessoa jurídica ou profissional que contrata os serviços da Orbanica.

«Serviços»: os engajamentos descritos no escopo contratado, incluindo Avaliação de Viabilidade de Linha, Protótipo de Inspeção em Linha de Referência e Definição de Classes de Defeito e Projeto de Conjunto de Imagens.

«Entregáveis»: documentos, modelos, conjuntos de imagens e relatórios produzidos durante cada engajamento, conforme descrito no escopo contratado.

«Acordo»: estes Termos e Condições em conjunto com o escopo de serviço assinado pelas partes.

A contratação de qualquer serviço da Orbanica implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e profissionais com capacidade legal para contratar, com idade mínima de 18 anos.

O uso do site da Orbanica não constitui, por si só, a formação de um contrato de prestação de serviços. O contrato de prestação de serviços é formalizado mediante proposta escrita aceita pelo cliente.

A Orbanica presta serviços de engenharia aplicada à visão de máquina para inspeção industrial. Os engajamentos disponíveis são:

• Avaliação de Viabilidade de Linha (visita de 1 dia + relatório)
• Protótipo de Inspeção em Linha de Referência (8 semanas)
• Definição de Classes de Defeito e Projeto de Conjunto de Imagens

Os serviços são prestados presencialmente em plantas industriais localizadas em Campinas e municípios da Região Metropolitana de Campinas, SP. O atendimento a outras localidades está sujeito a avaliação prévia e pode implicar custos adicionais de deslocamento.

Para a execução adequada dos serviços, o cliente compromete-se a:

• Fornecer acesso às instalações e à linha de produção nos dias e horários combinados
• Designar um interlocutor técnico para acompanhar o trabalho na planta
• Disponibilizar peças de referência (boas e defeituosas) para coleta de imagens, quando aplicável
• Informar à Orbanica sobre restrições de segurança, EPIs exigidos ou procedimentos específicos da planta
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados
• Não utilizar os entregáveis para fins distintos do escopo contratado sem consentimento prévio

Após a quitação integral dos valores devidos, os entregáveis produzidos especificamente para o cliente (modelos treinados, conjuntos de imagens, relatórios e documentos de definição) são transferidos ao cliente para uso irrestrito em suas operações industriais.

A metodologia, os processos e o conhecimento técnico da Orbanica permanecem de propriedade exclusiva da empresa e não são licenciados ao cliente. Os entregáveis podem ser modificados pelo cliente para uso interno, mas não podem ser revendidos ou cedidos a terceiros como serviço autônomo.

Os preços vigentes são expressos em Reais (R$) e incluem:

• Avaliação de Viabilidade de Linha: R$ 850
• Protótipo de Inspeção em Linha: R$ 3.460
• Definição de Classes de Defeito: R$ 1.540

O pagamento é formalizado conforme condições descritas na proposta. O hardware necessário para o protótipo (câmeras, iluminação, suportes) é adquirido diretamente pelo cliente; os valores acima cobrem apenas os serviços de engenharia da Orbanica.

Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência à visita técnica implicam cobrança de 30% do valor do engajamento, exceto em casos de força maior devidamente comunicados.

Escopo e alterações: Qualquer alteração no escopo após a assinatura do contrato requer acordo escrito entre as partes e pode implicar ajuste de prazo e valor.

Atrasos por parte do cliente: Atrasos causados por indisponibilidade de acesso à planta, falta de peças de referência ou mudanças na linha podem impactar o prazo do engajamento. A Orbanica não pode ser responsabilizada por atrasos originados no cliente.

Confidencialidade: A Orbanica trata como confidencial toda informação técnica e operacional da planta do cliente obtida durante os engajamentos. O cliente igualmente compromete-se a manter confidencial a metodologia e os processos proprietários da Orbanica.

Os serviços da Orbanica são prestados com diligência técnica adequada, mas não constituem garantia de resultado específico. A decisão de implantar um sistema de inspeção por visão de máquina após a conclusão do protótipo é de exclusiva responsabilidade do cliente.

A taxa de concordância entre o sistema e a inspeção manual é documentada no relatório de sombra, mas pode variar com mudanças futuras na linha, no produto ou nas condições de iluminação. Tais variações não caracterizam falha dos serviços prestados.

A responsabilidade total da Orbanica por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor total pago pelo cliente no engajamento em questão. A Orbanica não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de produção, exceto em casos de dolo comprovado.

A Orbanica não se responsabiliza por falhas causadas por alterações feitas pelo cliente nos entregáveis após a entrega, ou por uso dos entregáveis em condições distintas das documentadas no relatório.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação escrita com 10 dias de antecedência. Em caso de rescisão pelo cliente, são devidos os valores proporcionais às etapas concluídas até a data da rescisão. Em caso de rescisão pela Orbanica por inadimplência do cliente, aplicam-se as cláusulas de cobrança previstas na proposta.

As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer divergência de forma amigável em prazo de 30 dias antes de recorrer à via judicial.

Este Acordo é regido pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor onde aplicável. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas, SP, para resolução de quaisquer litígios decorrentes deste Acordo, com exclusão de qualquer outro.

Estes Termos e Condições, junto com o escopo de serviço assinado, constituem o acordo integral entre as partes. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A ausência de exercício de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo. Estes termos não podem ser cedidos pelo cliente sem consentimento prévio da Orbanica.